A DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA!

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A concentração de inúmeros hectares de terras é um dos grandes problemas sociais do Brasil. O fato fica ainda mais alarmante quando a terra vira mercadoria e torna-se improdutiva. A caridade cristã e o sentimento de justiça social nos fazem reconhecer que os grandes latifúndios são uma violência contra o trabalho dos mais pobres e abandonados. Eis uma ferida cravada nos direitos humanos e silenciada pela indústria do agronegócio.  Muitos se esquecem de que o “direito à terra” também precisa ser “democratizado”.

A essência do Estado Democrático de Direito está na participação popular. Tal realidade é o que fundamenta a viabilização do voto, dos plebiscitos e dos referendos. O espírito de cidadania, a luta pelos direitos dos camponeses, o combate à fome no campo, a denúncia ao trabalho escravo convidam cada brasileiro a apoiar e divulgar o limite na propriedade de terra. É justamente por isso que o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e mais 54 entidades têm organizado o Plebiscito Popular pelo limite da Propriedade de Terra, contando com o apoio das “Pastorais Sociais” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 
Hoje, quatro milhões de famílias vivem sem terra e estão à mercê do sistema e sendo castigadas pela fome. Essas são formadas pela população ribeirinha, por indígenas, quilombolas e populações tradicionais do campo. Segundo os últimos dados, organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 25 anos: 2.709 famílias foram expulsas de suas terras; 63 pessoas assassinadas na luta por um pedaço de chão; 13.815 famílias despejadas pelo Poder Judiciário e cumpridas pelo Poder Executivo, por meio de suas polícias; 422 pessoas presas por lutar pela terra; 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela reforma agrária; 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra; 1163 ocorrências de assassinatos, com 20 condenações e apenas um executar na cadeia!

Na atualidade, há um modelo de desenvolvimento agrário que expulsa as famílias do campo e concentra as propriedades nas mãos dos latifundiários. Chegando às cidades, essas famílias se aglomeram nas periferias, em zonas de risco ou, então, nas favelas, sem a mínima assistência do Estado. É um tipo de êxodo rural forçado. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões de famílias vivem nessa realidade de empobrecimento e miséria. “A histórica reivindicação da reforma agrária foi não só negada, como substituída por uma política de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias poupadoras da mão-de-obra do campo, levando ao aumento da concentração fundiária e ao desemprego e subemprego, generalizados no campo e à consequente expulsão de grandes contingentes de trabalhadores rurais para as cidades” (Paulo Alentejano). A pobreza no entorno das cidades é apenas um reflexo da miséria vivenciada por aqueles, explorados e escravizados, outrora no campo.

  
 Estamos defrontes ao agronegócio! Eis uma realidade que prioriza a exportação e, ao mesmo tempo, menospreza o pequeno agricultor: responsável pelos subsídios alimentares nas mesas dos brasileiros. Em alguns cenários, a atividade destes pequenos agricultores é considerada como criminalização e obstrução ao progresso das exportações latifundiárias.

Na verdade, o agronegócio virou uma máquina industrial para a composição desregrada de grãos e mercadorias. É a mercantilização do campo e a transformação exportativa em objeto de lucro. Seu objetivo é utilizar o rico solo brasileiro para a exportação abusiva, principalmente, da cana-de-açúcar, do algodão, do eucalipto e da soja. Estes só podem ser considerados produtos e não alimentos. Assim, desmata-se floresta, infesta-se o solo, polui-se o ar objetivando lucrar, cada vez mais, à custa da fome e da miséria dentro do próprio país.

Pouco se fala sobre o assunto, mas a política pública sustentada pelo Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF) já demonstrou que 87% da produção total de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do milho, 21 % do trigo, 58% da produção de leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos são provenientes da agricultura familiar e também dos assentamentos, produzidos pela tímida reforma agrária do governo atual. 

Não nos esqueçamos de que as grandes propriedades de terra também são as responsáveis pela degradação do meio ambiente e uma ferramenta prejudicial ao desenvolvimento sustentável. O constante desmatamento, o uso de nitrogenados e, por conseguinte, as queimadas são as maiores responsáveis pela destruição da biodiversidade brasileira. O grito da Amazônia e do cerrado central têm sido menosprezados por aqueles que priorizam o capital a todo e qualquer custo.

Portanto, coloquemos a mão na consciência, visitemos nosso coração para contribuir com as iniciativas salutares, na defesa dos menos favorecidos, assim como aconteceu no plebiscito contra a dívida externa, contra o Acordo de Livre Comércio entre as Américas (ALCA) e contra o fim do processo judicial de enriquecimento ilícito dos responsáveis pela privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

 

Pe. Robson de Oliveira Pereira, C.Ss.R.
Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.
www.paieterno.com.br

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