AQUELA TÃO DESCONHECIDA “DEMOCRACIA”

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A verdadeira democracia vai muito além de seus símbolos. Por símbolos democráticos compreendem-se o pleito eleitoral; a composição de partidos políticos; a forma republicana dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário; a organização sindical; a constituição nacionalista; a criação do Estado de direito e a existência de movimentos populares. No entanto, as liberdades civis de consciência, de expressão e de associação não são os únicos mecanismos capazes de assegurar a legitimidade da democracia.

A história é a testemunha ocular de que várias ditaduras surgiram a partir de sistemas democráticos, como foi o caso de Hitler, na Alemanha e de Mussolini, na Itália. Ambos chegaram ao poder de forma democrática e, posteriormente, tornaram-se ditadores e déspotas. Vejamos também que a democracia foi confundida, em vários momentos, com os regimes de segregação, em que aqueles, outrora eleitos pelo povo, começaram a governar, única e exclusivamente, para uma classe social ou grupo específico. Esqueceu-se que a democracia é um patrimônio de todos e não uma dádiva de alguns.

A segregação sempre acontece nas ocasiões em que uma elite econômica, cultural ou midiática determina os rumos do país; ao passo que milhões de pobres e marginalizados são excluídos e relegados à miséria moral e social. A estes últimos é retirado o direito vinculado à ‘soberania popular’. Neste sentido, qualquer movimento que nasça da base é considerado subversivo e ademais, deve ser combatido, no intuito de salvaguardar os interesses de uma minoria poderosa contra uma maioria submissa ao pecado social. O fato, é que até mesmo Jesus de Nazaré, começou sua missão a partir dos mais excluídos. Sua prática era direcionada ao mais pobre dos pobres. Ele escolheu e elegeu os marginalizados da sociedade, não de forma particularista, mas começando com aqueles que estavam abaixo era possível renovar todo o sistema. Seria muito bonito constatar em Jesus o exemplo de um genuíno democrático quando assegurou o direito do perdão, da cura e da religião não excludente daqueles que viviam à mercê da pobreza.   

 É de suma importância reconhecer o verdadeiro sentido da democracia e sua íntima consonância com o resgate de direitos, antigamente, menosprezados ou silenciados. “A democracia não é apenas o regime formal da lei e da ordem. O que caracteriza a democracia e faz dela diferente de todos os regimes políticos é a criação, a consolidação e a garantia de direitos […]. A democracia, na medida em que cria direitos, exige que o país seja reconhecido pela sua estabilidade interna, pela capacidade da sua economia em assegurar a tranquilidade de seus cidadãos. Um governo democrático é aquele que garante também o direito da nação de aparecer como autônoma, independente, falando de igual para igual com as grandes potências mundiais” (Marilena Chauí). 
A maior ferida no processo democrático acontece quando o poder de decidir, pertencente ao povo, é adquirido e usado ao bel-prazer de uma classe minoritária e dominante, que vai muito além dos políticos. A esta casta cabe decidir o certo do errado e o inocente do culpado. Ela vigia, legisla e puni aqueles que não compactuam com as suas orientações e, ao mesmo tempo, não comungam de seus ideias. É fundamental tomar o cuidado necessário para que as chamadas ‘Instituições Democráticas’ não se transformem em cartórios da ditadura que poucos percebem e muitos obedecem.

Outro problema atual é que a democracia tem perdido a sua característica de representatividade. Há casos tristes nos quais os representantes se tornam legisladores de causas individuais e passam a não governar em prol de seus representados. Muito mais que pertencente a uma legenda partidária, o mandato político é emanado do povo e como tal o mesmo tem o direito de ser ressarcido quando sua representação for desmerecida.

Por fim, é importante considerar os pecados contra a democracia, capazes de liquidar o Estado e destituir os direitos dos filhos de uma nação: 1. O privilégio de grupos midiáticos coronelistas e a consagração da pobreza imerecida; 2. A estatização da corrupção nos mais variados setores da sociedade, atingindo até mesmo a imparcialidade da Justiça; 3. A composição de uma forma de administrar e gerir, exclusivamente, a partir da figura masculina em detrimento à feminina; 4. A manipulação da opinião pública e a alienação das massas; 5. A supressão de consciências democráticas dentro de um sistema que prioriza ‘vontades’ e não o exercício do ‘pensamento’; 6. O menosprezo generalizado pela capacidade crítica, racional e lógica dos cidadãos; 7. A construção de uma sociedade falseada a partir de discursos ideológicos e permeada por elementos racistas, preconceituosos, dentro de uma falácia que objetiva persuadir consciências e invalidar a construção democrática.

 A democracia não é somente um regime político. Isso é restringi-la a uma de suas peculiaridades. Antes de qualquer coisa ela é uma forma autêntica de organização social. A democracia é um dos instrumentos mais relevantes para combater opressões herdadas do Brasil Colônia. Unamo-nos a ela para reconhecer que “só há democracia onde a liberdade política convive com a igualdade social” (Tocqueville).

 

Pe. Robson de Oliveira Pereira, C.Ss.R.
Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.
www.paieterno.com.br

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