SONEGADOS PELOS IMPOSTOS

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Todos os anos, no Brasil, fala-se sobre a sonegação de impostos. Tanto o Direito Civil, quanto o Penal abordam as personalidades, jurídica e física, dos cidadãos capazes de adquirir direitos e contrair obrigações. Um dos compromissos a ser cumprido por aqueles que têm personalidade de direito é o custeamento dos gastos públicos, a partir dos impostos tributados pelo Estado. Estes devem ser utilizados com a única finalidade de garantir segurança, saúde, cultura e educação de qualidade para todos, sem distinção entre ricos e pobres.

Os impostos são contabilizados de acordo com o acúmulo financeiro de cada pessoa, de modo especial sobre o salário e o patrimônio que ela possui. À medida que se oculta da fiscalização da lei, subtrai-se despesas, nega-se ou esquiva-se, na prestação de contas, estamos a formar um Estado deficiente no atendimento às necessidades da população. Aquele que se recusa a pagar seus impostos acaba por fraudar vários setores da sociedade, que dependem das verbas arrecadas. Quem não contribui, fielmente com a União, torna-se, portanto, um devedor da nação. Neste bonito sistema teórico, o Estado seria o gerenciador e nós os mantenedores dos gastos públicos.

Por mais que haja algumas objeções a certa ausência, na prestação de contas do dinheiro recebido pelo Governo, só é possível constatá-la quando os investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos e portos e o custeio de bens de serviço, na saúde, educação e moradia tornam-se visíveis. Assim os impostos deixam de ser uma contribuição obrigatória, para consolidarem-se como investimento no próprio Estado.

A história brasileira menciona que a primeira ideia de tributos à população foi criada em 1534, na época da colônia. Eram as chamadas ‘Provedorias da Fazenda Real’. O objetivo dessas antigas repartições era destinar os impostos para a Coroa Portuguesa. O grande representante do tesouro real, intitulado de Erário Régio, passou por várias transformações na nomenclatura. Desde 1808, com a chegada da família real no Brasil até 1968, com a criação da Secretaria da Receita Federal havia um único intuito: acompanhar o rápido desenvolvimento do país, arrecadando e administrando os impostos.

Deixando o merecimento histórico um pouco de lado, voltemos ao cerne da questão. Na atualidade, são muitos os analistas econômicos a afirmar que o Brasil tem uma das maiores taxas tributárias do mundo. Aqui uma pessoa trabalha quatro meses ao ano só para custear as despesas do Governo, com prestação de serviços e atendimento à população. Um carro popular tem aproximadamente 65% só de taxas de impostos. Usa-se até mesmo a expressão pejorativa ‘mordida do leão’, para associar uma resistência sonegante e não declarada à arrecadação feita pelos Governos: Federal, Estadual e Municipal.

Contudo, junto ao discurso da sonegação deveria surgir também o argumento da exorbitante taxa de impostos que assolam o Brasil e clamam por uma justa ‘reforma tributária’. Só em 2010 o Governo arrecadou o montante de 1 trilhão e 270 bilhões de reais. Isto sem mencionar os impostos indiretos, implícitos e inflacionários, articulados para suprir a resistência na contribuição de alguns. Há mais de 84 tipos de tributos, taxas e contribuições pela melhoria do Brasil.

No âmbito Federal os impostos mais conhecidos são: o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras – em empréstimos e financiamentos); IPI (Imposto sobre Produto Industrializado – pago pelas Indústrias); IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física – sobrevém na renda individual); IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica – calha nos lucros obtidos pelas empresas); ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – tributação feita aos trabalhadores do campo); FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – alíquota do salário dos trabalhadores de carteira assinada, que é depositada pelas empresas empregatícias) e por fim o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social – cobrado dos funcionários e empregadores, para custear as despesas do trabalhador, no auxílio à saúde. Já na esfera Estadual e Municipal os destaques são os abaixo relacionados: ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias – cobrado sobre o transporte e sobre a telefonia); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa ‘Mortis’ e Doação – recai sobre as heranças) e por último, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

No cenário das arrecadações está também a realidade ‘custo-benefício’. Estando o Brasil no patamar das maiores taxas tributárias do mundo, é de se estranhar o fato dele ocupar o 38º lugar na qualidade de vida. Por isso, é fundamental apertar gastos, principalmente com salários estratosféricos nas repartições federais e com contratações desnecessárias.

O problema não são os impostos, mas, sobretudo, o modo como os investimentos são feitos para a consolidação de uma sociedade digna: capaz de erradicar a pobreza e solucionar o problema da miséria; apropriada para garantir uma educação de qualidade; apta a viabilizar uma segurança nacional efetiva, sociabilizando infratores e cuidando da população amedrontada; hábil a construir e reformar rodovias, para evitar tantos acidentes fatais; competente para aperfeiçoar os antigos e criar novos portos, em vista da importação e exportação nacional; aparelhada para resolver o problema aeroportuário do país e consolidada na democracia. Olhando para o rosto de cada brasileiro, filho amado do Pai Eterno, seremos capazes de instituir um Brasil que concede lições de justiça social a começar lá na fonte, ou seja, no salário. Este não é renda e como tal nem deveria ser tributado. Jesus já nos ensina que é começando de baixo que se renova todo o sistema!

Pe. Robson de Oliveira Pereira, C.Ss.R.

Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.


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