A DITADURA: MEMÓRIA ESQUECIDA É MEMÓRIA REPETIDA!

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O Brasil, assim como grande parte dos países latino-americanos, conheceu a realidade da ditadura militar. Esta teve início com a situação política que derrubou o presidente João Goulart, em 1964 e se estendeu até a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

A ditadura possui algumas características que a contrapõe à democracia, como por exemplo: chegada ao poder, por meio do golpe de estado; supressão ou controle dos partidos políticos; Executivo dominando o Legislativo e substituindo o Judiciário; liberdade de expressão censurada; isso sem mencionar o tratamento dado aos que são contrários à ditadura, tidos como inimigos políticos, sendo presos, torturados e, em alguns casos, mortos.

Na ditadura as liberdades das pessoas são sacrificadas. O poder fica a serviço de uma só pessoa: o ditador! Não existe o poder que emana do povo como na democracia.  Junto à ditadura está a realidade da violência, pois desde o primeiro momento ela visa destituir os direitos das pessoas. E por ser violenta não é legítima, uma vez que se impõe.

Os registros históricos apontam que por mais dolorosa que seja, a ditadura brasileira foi um pouco mais branda se comparada àquela sofrida na Argentina, com mais de 20 mil mortos e a do Chile, com 5 mil assassinatos; enquanto que no Brasil o número de desaparecidos políticos variou de 400 a 500 pessoas. Independe dos números, maiores ou menores, o fato é que são vidas massacradas pela tirania. Algo inadmissível!

Como se sabe, o sangue derramado, o silêncio forçado e a tortura deflagrada serão investigados, a partir de agora, pela chamada ‘Comissão Nacional da Verdade’. Esta tem a responsabilidade de apurar as graves violações aos direitos humanos. Um passo fundamental para amadurecer e consolidar a nossa tão frágil democracia. Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas, e somente conhecendo as práticas de violação desse passado recente evitaremos violações no futuro” (Trecho da carta dos Ex-Ministros e da Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos apoiando a criação da Comissão da Verdade).

A Comissão será formada por sete profissionais idôneos, que terão a difícil missão de analisar os casos de tortura, de ocultação de cadáveres, de desaparecimento de presos políticos e de prisões arbitrárias, resultantes em mortes. O período a ser verificado se estende de 1946 até 1988. Infelizmente, a equipe é muito reduzida e o tempo, de apenas dois anos, é insuficiente para considerar tantos anos de sofrimento.

Junto às investigações a comissão também encaminhará aos Órgãos Competentes as informações que podem auxiliar na reconstrução deste triste período da nossa história. Com certeza, muitos corpos e situações virão à tona. Devido à lei da Anistia, de 1979, nenhum dos acusados poderão ser punidos, mas há possibilidade de serem convidados a prestar depoimento. Um convite poder ser aceito ou não. É o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Aqui está um grande problema. A Comissão da Verdade também deveria ter o poder de suscitar a justiça, ainda mais em uma época em que os direitos humanos foram esquecidos e exilados da atividade do Estado. Claro que estamos falando de uma época histórica, que não pode ser aplicada às Forças Armadas atuais. Tudo é fruto de um contexto e difere de tempo em tempo.

O trabalho da Comissão da Verdade foi suavizado e, talvez, tenha perdido um pouco de sua importância em trazer fatos do passado à consciência atual. Ela não pode convocar, só convidar; não pode punir, só esclarecer; não pode apurar, só fazer exames. E aí vem a pergunta: para que serve então esta Comissão? Não se pode colocar como ‘segredo de Estado’ algo tão complexo e repressor como foi a ditadura no Brasil. Inclusive este mesmo Estado também deve satisfações às famílias que até hoje não sabem o que foi feito dos corpos dos seus familiares, perseguidos como presos políticos. Não tiveram nem mesmo a chance de enterrá-los com dignidade. Não nos vem ao caso intitulá-los de comunistas ou muito menos terroristas. Diante da ferida ao humano só cabe uma palavra: a caridade! Não nos é permitido questionar se eles eram seguidores das máximas de Stalin, Lenin, Marx ou Engels. Basta sabermos que nos pautamos pelo Evangelho, acima de todo capital ou luta de classes. No Evangelho nos deparamos com o amor do Pai Eterno, incapaz de impor condições para amar.

A Comissão da Verdade, por todos os problemas que atualmente enfrenta, resumidamente analisados aqui, corre o risco de consagrar a mentira. Se a honradez do real está em causa, a prova de que será respeitada cabe a cada um […]. É o que se espera aconteça, em nome do povo, da democracia, do Estado Democrático de Direito, da dignidade humana e dos direitos humanos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal” (Antônio Cechin e Jacques Távora).

O medo à verdade só tende a criar novas omissões históricas. O trabalho fundamental desta comissão é não nos deixar esquecer a gravidade que foi a ditadura, para que assim, aprendamos a não repeti-la no futuro. Sempre afirmo que memória esquecida é memória repetida. Aquilo que fazemos questão de esquecer e deixar entregue ao tempo, como fato isolado, só tende a retornar, ainda com mais força.

Não se trata do Estado pedir desculpas à nação. Pelo contrário, é o Estado que necessita converter a sua consciência e aprender a considerar a dignidade humana como um direito fundamental da democracia. Cabe à República o papel de servir, nada mais que isso. Que o Pai Eterno nos ajude a olhar para a história com os olhos do Seu amor e a reconhecer cada pessoa em sua mais alta sacralidade!

Pe. Robson de Oliveira, C.Ss.R.
Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.
Twitter: @padrerobson
www.paieterno.com.br

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