Dia: 16 de Abril de 2012

A MORTE LEGALIZADA DOS ANENCÉFALOS

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Constantemente, a vida humana é ameaçada por aqueles que a compreendem como uma simples coisa, um mero objeto de estudo destituído de seu valor no coração do Pai Eterno. De forma incisiva, a Igreja não se cala perante tantas e tamanhas violações. Diante da vida não há preço, muito menos barganha. Ela é ofertada e gerada, não podendo ser interrompida; é sonhada, jamais adulterada; é transmitida, nunca reprimida. Ninguém é proprietário de um dom recebido das mãos de Deus. Ele é o doador da existência. Nós somos apenas administradores.

A dignidade da vida nos impede de reduzi-la a discursos politizados ou puramente científicos, que só reconhecem o que é provado ou manipulado. Por uma questão de responsabilidade moral, devemos olhar para a vida a partir do que ela é: Sagrada e Divina. Apontando para a consciência ética, cabe-nos defendê-la, concebendo a individualidade do feto ou do embrião, para que não seja expulso do ventre materno, ‘com’ ou ‘sem’ condições de vitalidade.

O Pai Eterno é o autor da existência. Nele está o fundamento que sustenta o sopro de todo ser que respira. A gênese da vida está nas entranhas de Deus. Mesmo assim, no dia em que escrevo este artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, passando a confiar às famílias a escolha entre a vida ou a morte do feto com má formação congênita. Antes desta decisão, o aborto era prescrito como crime, pelo Código de Direito Penal, com a detenção de até três anos para quem o praticasse.

Com todo respeito à Suprema Corte e aos seus Meritíssimos Ministros, há de se pensar que a vida não é somente um assunto da esfera jurídica, mas também, do campo moral e, sobretudo, da ética. Por se tratar de uma ação em sociedade, a religião tem o dever, não só o direito, de proteger a vida, pois nem tudo que é legalizado pode ser considerado humano, bondoso e saudável, ainda mais quando há o objetivo cruel de eliminar a existência de um inocente.

A anencefalia é uma palavra de origem latina e designa o feto que é gerado sem o encéfalo. Anatomicamente, o encéfalo é uma parte do sistema nervoso central, contida no crânio e formada pelo cérebro, cerebelo, mesocéfalo e bolbo raquidiano. Na verdade, o problema está na ausência de soldadura no tubo neural do próprio encéfalo. Não há cura para a doença e suas causas ainda são obscuras, atacando tanto meninos, quanto meninas durante a 23° e 26° semana de gestação.

O anencéfalo é gerado com a ausência total ou parcial do cérebro. Na maioria dos casos, a morte se dá no desenvolvimento do feto ou durante o parto. Aqueles que ultrapassam o nascimento chegam a viver por poucas horas e até meses. São raríssimas as ocorrências de sobrevivência por anos seguidos.

Independente do momento em que a morte acontece, importa reconhecer que o valor da vida não está em defeitos congênitos, em anomalias uterinas, em dificuldades financeiras ou na visão sanitarista, por mais intencionadas que elas sejam. “Em nome de qual justiça se realiza a mais injusta das discriminações entre as pessoas, declarando algumas dignas de ser defendidas, enquanto a outras esta dignidade é negada? Deste modo e para descrédito das suas regras, a democracia caminha pela estrada de um substancial totalitarismo. O Estado deixa de ser a ‘casa comum’, onde todos podem viver segundo princípios de substancial igualdade e transforma-se num Estado tirano, que presume poder dispor da vida dos mais débeis e indefesos, como a criança ainda não nascida, em nome de uma utilidade pública que, na realidade, não é senão o interesse de alguns” (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 20).

Percebe-se que uma decisão de grande impacto social é tomada aos poucos até que se chegue à sua totalidade. A decisão do STF é apenas a ponta do iceberg para abrir precedência à liberalização do aborto, em todas as suas variantes; bem como à eutanásia, na morte sem dor ou sofrimento, à pena de morte pelos delitos sociais e à violação da vida, por meio da clonagem, das pesquisas com células-tronco embrionárias e da fertilização in vitro.

É impossível não pensar na figura da mulher e no sentimento de culpa que vem à tona logo após a prática do aborto ou passados alguns anos. Com ou sem encéfalo, ela permitiu a execução de um inocente, deixando de lado a maternidade, para supervalorizar o ego particular. Hoje, há inúmeros relatos de esterilidade por ansiedade, de depressão grave e de perigosas fobias condicionadas à experiência abortiva. Não se trata de gerar medo em quem lê este artigo, mas de pensar nas consequências dos atos assumidos para toda a história pessoal.

Diante da vida não pode haver privilégio exclusivo para os pais. A eles cabe acolher e respeitar a dimensão de Mistério, contida na existência. Sem extremismo é possível dizer que a interrupção da gravidez de anencéfalos é tirana e perversa. Aqueles que deveriam defender a vida dos próprios filhos escolhem a injustiça de assassiná-los, colocando vontades pessoais acima da existência de inocentes que não pediram para nascer! Que nossas mãos não estejam marcadas pelo sangue das pequenas vítimas, quando nos depararmos com a nossa própria morte, pois não há justificativa para quem decide violar a realidade mais sagrada do humano: a vida confiada por Deus!

Pe. Robson de Oliveira, C.Ss.R.
Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.
Twitter: @padrerobson
www.paieterno.com.br

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